IPTU: ERRO OU MEDO?

De nada adiantou a peça publicitária da Prefeitura, com um garoto informando as vantagens do pagamento da parcela única do IPTU deste ano. Basta ler os jornais.

Um erro no "lançamento de boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano... de 2007", atingiu "aproximadamente 1,2 mil contribuintes", informou o Diário (só para assinantes) de ontem.

Segundo a reportagem, o "erro ocorreu na aplicação do artigo 15 da lei complementar 96, de 29 de dezembro de 1998, que determina a aplicação da cobrança de imposto predial - que tem alíquota de 1% - para terrenos até 1 mil metros quadrados, independente do tamanho da edificação construída. A Prefeitura descumpriu a regra e está cobrando imposto territorial - que tem alíquota de 3% - de imóveis com construção que não atinja 20% do tamanho do terreno".

Detectado o erro, fracassou a intenção da secretaria de Finanças, comandada por José Ciocca, em aumentar a recadação neste começo de ano, oferecendo como atrativo irrisórios 15% de desconto no pagamento à vista.

No comercial da TV, a criança lembrava: "o vencimento é 12 de fevereiro"; isto é, amanhã. Sem tempo hábil para revisar os "1,2 mil" boletos, a tesouraria do município deve mesmo se contentar com a provável adesão em massa ao pagamento parcelado.

Afinal, "na dúvida, os contribuintes podem optar por aguardar a revisão que será feita e pagar o tributo parcelado", já avisou o jornalista Alexandre Gama em sua coluna no Diário.

Se efetuado até a data de vencimento da parcela, o pagamento parcelado confere 5% de desconto ao contribuinte.

Então, por que não esperar a revisão do Ciocca?

Com pagamento parcelado ou à vista, o fato é que algumas indagações ainda persistem...

Por exemplo: até que o ponto este caso pode ser mesmo encarado com um erro (próprio de qualquer "humano", segundo Ciocca)?

Não teria sido medo (igualmente "humano", como quer o secretártio)?

Fonte: Diário da Região (10/2/2007, p. 3A)