AS GRATIFICAÇÕES DE EDINHO - Parte II

O projeto de lei do prefeito Edinho Araújo (PPS) que prevê gratificações de até 100% a 528 servidores e comissionados chegou à Câmara na semana passada. Ontem, o projeto teve o mérito aprovado às pressas pela maioria governista no Legislativo.

Conforme reportagem publicada no Bom Dia de ontem, o "projeto prevê despesa anual de R$ 6,3 milhões com os servidores. Cerca de R$ 400 mil a mais do que é gastos na lei atual".

Apenas para relembrar (ver post de 12/2), atualmente Edinho mantêm gratificações a mais de 500 funcionários amparado em lei contestada pelo Tribunal de Justiça (TJ).

Contudo, a nova lei redigida pelo 4° andar sustenta o mesmo vício de origem exposto na lei anterior: o fim da isonomia salarial entre os servidores determinado única e exclusivamente segundo as vontades e preferências do Édipo-rei.

O advogado Airton Jorge Sarchis reconehce que a nova lei não altera ilegalidade apontada pelo TJ: “Continua igual porque é o prefeito que decide quem vai receber gratificação. É inconstitucional e ato de improbidade”, declarou Sarchis ao Bom Dia.

De fato, a proposta governista cria um "tipo especial" de servidor, uma verdadeira elite de privilegiados, cuja principal virtude é ter alguma afinidade e/ou interesse comum com o chefe do executivo municipal. Em português claro, trata-se de uma casta composta basicamente por "puxa-sacos".

Aliás, não é raro ouvir nos corredores municipais o sussurro dos funcionários traduzindo o significado de PPS, partido de Edinho.

Não, PPS não é a sigla oficial - e contraditória à realidade dos fatos, diga-se - para Partido Popular Socialista (?!). De acordo com o sussurro, as letras significam simplesmente Partido dos Puxa Sacos.

As vozes baixas nos corredores dizem também que para ganhar mais não precisa ser melhor prossifional, nem prestar serviço de qualidade. Basta ser filiado ao "partido do prefeito".

Taí uma boa pergunta: dos mais de 500 privilegiados, quantos pertencem aos quadros do PPS? Outra: qual o critério empregado na definição dos servidores contemplados pelas gratificações?

Sem dúvida, é preciso que o debate sobre as gratificações se dê a luz do dia.

Até porque o estabelecimento de uma elite de privilegiados, conforme prevê o projeto de Edinho, coloca Rio Preto na contramão da história.

Enquanto cidades do mesmo porte universaliza o acesso de seus servidores aos benefícios com a promulgação de planos de cargos e carreira, aqui, o Édipo-rei simula a legalização do apadrimamento político - à moda dos coronéis - e do aparelhamento da máquina municipal - à moda dos autoritários.

Para o advogado Sarchis, ao sancionar o projeto das gratificações, Edinho responderá por crime de responsabilidade. Segundo o jornal, Sarchis pretende "enviar representação à Procuradoria Geral de Justiça contra a lei".

Mas será que as leis dos bacharéis valem alguma coisa neste sertão de Iboruna?

Parece que Edinho não acredita muito nisso...