AS GRATIFICAÇÕES DE EDINHO
O Bom Dia de ontem trouxe uma pequena nota com o seguinte título: "Edinho prorroga definição sobre lei de gratificações".
Trata-se do polêmico projeto de lei, proposto pelo Executivo, que prevê gratificações de até 100% a "439 servidores, entre funcionários de carreira e comissionados", informa a nota.
A proposta de Edinho Araújo (PPS) visa criar um regime diferenciado de gratificações para os funcionários e servidores mais leais - e submissos - às suas ordens. Algo absurdo e imoral.
O regime diferenciado é inconstitucional, afirmam os especilaistas na matéria. Isto porque, ao especificar o número de servidores completados com as gratificações, o projeto de lei cria um segmento privilegiado dentro do corpo administrativo municipal, ferindo sua isonomia.
Daí a cautela de Edinho com o projeto.
Para dimensionar o zelo governista, vale lembrar que foi esse mesmo projeto o objeto da conversa dos secretários de Governo, Jair Moretti, e Jurídico, Adilson Vedroni, com outros vereadores, inexplicavelmente captada pelo telefone do gabinete do vereador João Paulo Rillo (PT).
De acordo com o jornal, a versão final do projeto de lei deve ser apresentada por Edinho ainda nesta semana. A conferir.