"SE CONSELHO FOSSE BOM..."
O Diário de hoje traz extensa matéria sobre o descaso com os Conselhos Municipais na gestão de Edinho Araújo (PPS). De acordo com o jornal, "um terço dos conselhos municipais legalmente constituídos em Rio Preto estão inoperantes".
A situação é alarmante: "Dos 33 existentes, 11 sequer foram nomeados... Outros 22 conselhos contam com integrantes nomeados mas raramente - ou nunca - se reúnem para qualquer tipo de atividade", afirma a reportagem.
E pior: "Alguns, como o Conselho de Segurança Alimentar (Comsea) e o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico (Comdephact), só foram criados após reportagens do Diário da Região revelar que estavam esquecidos pela Prefeitura", relembra o Diário.
Na prática, só funcionam os 4 conselhos com poder de deliberação: Saúde, Educação, Assistência Social e Criança e Adolescente.
Em tese, os conselhos municipais deveriam representar ações concretas de participação da sociedade organizada nas questões de interesse público. Num gesto de democratização da administração municipal, caberia então ao prefeito estimular a criação e o funcionamento regular dos conselhos, compartilhando demandas, delegando responsabilidades, fortalecendo a cidadania.
Do mesmo modo, segundo os preceitos constitucionais que regem a descrentralização do poder público - contidos na Carta de 1988 e dos quais os Conselhos Municipais são senão uma expressão -, os poderes constituídos (Executivo, Legislativo, Judiciário), embora participem da composição, não deveriam intervir na autonomia dos conselhos.
Pois bem, em Rio Preto, a distância entre a lei e a realidade dos fatos não poderia ser maior. E isso vem desde o falso Orçamento Participativo, experimentado no 1° mandato do prefeito Edinho (2001-2004). Falso porque confundia ao invés de educar. Falso porque transformava plenárias em mero palanque eleitoreiro. Portanto, seu fracasso não terá sido obra do acaso.
Com os conselhos municipais o problema é até mais grave. A inércia de Edinho Araújo impede o pleno exercício da democracia na cidade, bem como revela seu excessivo apego à centralização do poder, aliás, caraterística comum aos autoritários.
Assim, não há nada que se decida na cidade que não tenha sido tramado antes pelo núcleo do 4° andar. Para tais iluminados, basta aparelhar os "conselhos deliberativos", afinal, são tais conselhos que afiançam ao poder público o manuseio de vultuosas verbas públicas.
Coincidência ou não, as áreas que mais recebem recursos públicos são, pela ordem, Saúde, Edicação, Asistência Social e Criança e Adoslescente.
Coincidência ou não, as presidências dos conselhos municipais da Saúde, Educação, Asistência Social e Criança e Adolescente, são ocupadas por membros cooptados e/ou vinculados ao núcleo dirigente do governo.
Em resumo, dos 33 conselhos municipais, 22 existem no papel e, somente, 4 na prática. Todos devidamente controlados por Edinho. Numa palavra, um atentado à democracia.
Diz a sabedoria popular que se conselho fosse bom não se dava, se vendia.
Parece que Edinho Aráujo também pensa assim... E isso não é apenas irônico. É terrível!
